DECRETO Nº 48/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - REESTRUTURAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS

Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I - o disposto na Lei Municipal número 715 de 3 de julho de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

II - que houve alteração dos membros da Mesa Diretora do CMAS, nomeados pelo Decreto nº 15, de 11 de março de 2020, conforme reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 6 de agosto de 2021; e

III - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 715, de 3 de julho de 2013.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 6 de agosto de 2021 a 6 de agosto de 2023:

I – Diretoria:

a) Presidente: Geogas Lopes de Souza;

b) Vice-Presidente: Katia Cruz Ferreira; e

c) Secretário: Elis Carlos Dias Torres Braga.

II – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Aclécia Amorim Cavalcante; e

2. Suplente: Evânia Mendes Sousa.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Geogas Lopes de Souza; e

2. Suplente: Ellen Caroline Alves de Souza.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

1. Titular: Terezinha Batista de Araújo; e

2. Suplente: Milena dos Santos Silva.

d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

1. Titular: Otacília Rejane Rodrigues de Souza; e

2. Suplente: João Neto Pinto Vieira.

III – Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA):

1. Titular: Katia Cruz Ferreira; e

2. Suplente: Genésio Alves Silva.

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT:

1. Titular: Dayna Kristine Ferreira Pacheco; e

2. Suplente: Maria Luenita Gomes Pereira.

c) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias (ABMUS):

1. Titular: Elizabeth Delgado da Silva; e

2. Suplente: Benildes Gomes de Souza.

d) Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

1. Titular: Viviane Barros dos Santos; e

2. Suplente: Karolina Antônio Gonçalves.

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 6 de agosto de 2021.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 15/2020, de 11 de março de 2020. São Félix do Araguaia (MT), em 22 de dezembro de 2021.

São Félix do Araguaia (MT), em 22 de agosto de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal