A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, CNPJ Nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de diversas vias do Bairro Alvorada, 3 Irmãos, Santos Dumont e acesso ao Aeroporto, localizadas no município dePorto Alegre do Norte/MT.