DECRETO 50/2022
2 de Setembro de 2022
DECRETO Nº050
| | SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
O Senhor LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no art. 1ª, inciso II da Lei Municipal n.º 0/0, e em consonância com a Lei Federal nª. 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.436.440,41 (um milhao e quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos) nos termos do artigo 41, inciso I da Lei Federal nª. 4.320/64, para reforço de fontes e dotações já consignadas no Orçamento vigente:
| 05 | SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE PROM. ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 002.08.244.0015.2015 | MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO CRAS | ||
| Cód. Red: | 959 | ||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | ||
| 26600000000 | Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (dez mil e quinhentos reais) | R$ | 10.500,00 |
| Cód. Red: | 913 | ||
| 3.3.90.39.00.00 | Outros servicos de terceiros - pessoa juridica | ||
| 26600000000 | Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (sete mil reais) | R$ | 7.000,00 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 001.10.301.0006.2021 | MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | ||
| Cód. Red: | 965 | ||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | ||
| 26210000000 | Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual (cento e setenta e sete mil e trezentos e quarenta reais e quarenta e um centavos) | R$ | 177.340,41 |
| Cód. Red: | 937 | ||
| 3.3.90.30.00.00 | Material de consumo | ||
| 26210000000 | Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual (cinquenta e tres mil reais) | R$ | 53.000,00 |
| Cód. Red: | 936 | ||
| 3.3.90.39.00.00 | Outros servicos de terceiros - pessoa juridica | ||
| 26210000000 | Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual (doze mil reais) | R$ | 12.000,00 |
| 001.10.302.0008.2024 | MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO | ||
| Cód. Red: | 966 | ||
| 3.3.50.85.00.00 | Contrato de gestão | ||
| 26003120000 | Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutençã (quatrocentos e trinta e tres mil reais) | R$ | 433.000,00 |
| Cód. Red: | 972 | ||
| 3.3.90.39.00.00 | Outros servicos de terceiros - pessoa juridica | ||
| 26003110000 | Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutençã (cento e cinquenta e tres mil e seiscentos reais) | R$ | 153.600,00 |
| 001.10.302.0008.2027 | MANUT. ATIV.UDR - UNIDADE DESCENTR.DE REABILITACAO | ||
| Cód. Red: | 943 | ||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | ||
| 26210000000 | Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual (quarenta mil reais) | R$ | 40.000,00 |
| 12 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ||
| 12.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNC DE PLANEJAMENTO | ||
| 001.04.122.0003.2064 | MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SEC. PLANEJAMENTO | ||
| Cód. Red: | 892 | ||
| 3.3.90.39.00.00 | Outros servicos de terceiros - pessoa juridica | ||
| 25000000000 | Recursos não vinculados de impostos (quinhentos e cinquenta mil reais) | R$ | 550.000,00 |
| TOTAL R$ | 1.436.440,41 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior em conformidade com o § 1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal
São José do Rio Claro1 de Julho de 2022