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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 291, DE30DEAGOSTODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 12.689/2022, expedido em 30 de agosto de 2022, pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Saúde:

DATA

EMPENHO

CREDOR

VALOR

17/01/2020

00018

Rei Distr. de Alimentos

753,50

17/01/2020

00019

Comercial CMX de Alimentos

5.823,00

22/01/2020

00098

Neo Consultoria e Administração

55,73

22/01/2020

00104

Neo Consultoria e Administração

7,61

22/01/2020

00105

Neo Consultoria e Administração

21,61

22/01/2020

00107

Neo Consultoria e Administração

13,43

22/01/2020

00108

Neo Consultoria e Administração

10,54

27/01/2020

00433

Neo Consultoria e Administração

10,00

14/02/2020

02069

A Piva & Piva Ltda

5.309,47

17/02/2020

02122

Malaga Comércio e Serviços

300,85

18/02/2020

02229

DMP Informática Ltda

339,00

18/02/2020

02335

Jornal A Gazeta Ltda

235,60

18/02/2020

02336

4 D Designer Gráfica e Editora

788,00

20/02/2020

02418

Neo Consultoria e Administração

183,05

20/02/2020

02420

Neo Consultoria e Administração

27,40

24/02/2020

03024

Mosaico Distribuidora Atacado

1.858,80

24/02/2020

03033

Neo Consultoria e Administração

228,88

06/03/2022

03515

Serra Dourada

400,00

09/03/2020

03572

Neo Consultoria e Administração

171,83

16/03/2020

03985

Neo Consultoria e Administração

183,52

16/03/2020

03986

Neo Consultoria e Administração

212,90

19/03/2020

04215

Neo Consultoria e Administração

211,39

20/03/2020

04250

Vittaflex Indústria e Comércio

38,00

03/04/2020

05342

Comercial CMX de Alimentos

7.419,00

15/04/2020

05664

Neo Consultoria e Administração

122,44

15/04/2020

05667

Neo Consultoria e Administração

112,06

15/04/2020

05688

Neo Consultoria e Administração

331,25

29/04/2020

06915

Neo Consultoria e Administração

235,99

30/04/2020

06906

Neo Consultoria e Administração

451,85

30/04/2020

06904

Neo Consultoria e Administração

308,24

12/05/2020

07242

Neo Consultoria e Administração

156,46

14/05/2020

07209

Unimed Vale do Sepotuba

210,38

19/05/2020

07302

C. R dos Santos

28,40

19/05/2020

07315

Serra Dourada

288,00

24/05/2020

07438

Neo Consultoria e Administração

552,48

24/05/2020

07439

Neo Consultoria e Administração

217,80

14/06/2020

08718

Neo Consultoria e Administração

230,40

16/06/2020

08756

Neo Consultoria e Administração

263,78

17/06/2020

08824

Comercial CMX de Alimentos

4.995,00

22/06/2020

08959

Angus Alimentos Eirelli – ME

2.622,50

22/06/2020

09047

Neo Consultoria e Administração

118,91

22/06/2020

09048

Neo Consultoria e Administração

366,74

07/07/2020

10348

Neo Consultoria e Administração

314,89

10/07/2020

10436

S. J. G Paganini

4.772,12

22/07/2020

10704

Neo Consultoria e Administração

278,80

29/07/2020

10873

Neo Consultoria e Administração

166,31

30/07/2020

10922

S.J.G Paganini

1.944,20

30/07/2020

10923

Comercial CMX de Alimentos

5.850,00

31/07/2020

11799

Nutricenter Distribuidora

2.709,40

10/08/2020

11939

Neo Consultoria e Administração

80,10

10/08/2020

11946

E. G dos Santos

34,00

13/08/2020

12115

Bateia Máquinas

0,12

14/08/2020

12130

Nelita Arruda de Lara

3.077,40

19/08/2020

12238

C.R dos Santos Comércio de Alimentos

7,10

25/08/2020

12433

Neo Consultoria e Administração

303,58

26/08/2020

12448

Neo Consultoria e Administração

404,34

28/08/2020

13217

Neo Consultoria e Administração

237,59

15/09/2020

13793

Neurocirurgia Vascular e Endovascular

13.500,00

15/09/2020

13807

Neo Consultoria e Administração

422,12

21/09/2020

13950

Neo Consultoria e Administração

315,40

05/10/2020

15154

Polo Ar condicionado

1.500,00

07/10/2020

15285

Neo Consultoria e Administração

80,19

13/10/2020

15400

Neo Consultoria e Administração

375,96

15/10/2020

15547

S.J.G Paganini

14.255,88

16/10/2020

15594

Neo Consultoria e Administração

451,08

21/10/2020

15692

Mantovani & Sermanowicz Ltda

159,80

27/10/2020

15837

Serra Dourada

96,00

29/10/2020

16545

Polo Ar Condicionado

3.588,00

09/11/2020

16981

Neo Consultoria e Administração

163,08

09/11/2020

16982

Neo Consultoria e Administração

204,80

10/11/2020

17022

Neo Consultoria e Administração

100,20

10/11/2020

17023

Neo Consultoria e Administração

66,30

11/11/2020

17078

M 7 Comércio de Alimentos

1.715,05

11/11/2020

17079

Comercial CMX de Alimentos

20.148,70

16/11/2020

17790

Neo Consultoria e Administração

216,00

16/11/2020

17852

Polo Ar Condicionado

360,00

17/11/2020

17924

Belaforte Comercial Ltda

2.320,00

24/11/2020

18211

Neo Consultoria e Administração

31,58

26/11/2020

18252

Neo Consultoria e Administração

660,40

30/11/2020

19203

Angus Alimentos Eireli – ME

0,23

30/11/2020

19205

C.R dos Santos

490,00

30/11/2020

19206

Plenitude Comércio Atacadista

2.530,00

10/12/2020

19541

Comercial Luar

678,40

11/12/2020

19592

Rei Distr. de Alimentos

2.674,25

16/12/2020

19601

Rei Distr. de Alimentos

24.911,70

16/12/2020

20882

Neo Consultoria e Administração

172,80

16/12/2020

20884

Neo Consultoria e Administração

846,78

16/12/2020

20886

Neo Consultoria e Administração

500,00

16/12/2020

20889

Neo Consultoria e Administração

242,55

16/12/2020

20890

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20880

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20881

Neo Consultoria e Administração

80,68

17/12/2020

20883

Neo Consultoria e Administração

180,19

17/12/2020

20885

Neo Consultoria e Administração

483,94

17/12/2020

20887

Neo Consultoria e Administração

86,32

17/12/2020

20888

Neo Consultoria e Administração

325,36

17/12/2020

20891

Neo Consultoria e Administração

80,66

17/12/2020

20892

Neo Consultoria e Administração

468,90

29/12/2020

20413

Disbranco Comércio

222,60

29/12/2020

20438

Raimundo Ivendo Leita & Cia Ltda

3.252,00

TOTAL

157.353,64

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trintadias do mês deagostodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.