PORTARIA–DRH Nº _233/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
2 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxílio doença com retorno ao cargo efetivo de Professora ao servidor “ALTAIR ANTUNES DE OLIVEIRA”.
Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 103 da Lei nº 2408/2010.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o Benefício de Auxílio Doença, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de efetivo, ao servidor Sr. ALTAIR ANTUNES DE OLIVEIRA, portador da matricula n. 200, efetivo no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.
Art. 2º Diante da necessidade de retorno ao cargo previsto no artigo 4ª, alínea b, do Decreto nº 46/2019:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 31/08/2022, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
Portaria n°. 009/2021