DA COMPOSIÇÃO

Art. 3° - Compõem o Conselho Previdenciário do SIMPREV os seguintes membros: 02 (dois) representantes do Executivo, 02 (dois) representantes do Legislativo e 06 (seis) representantes dos segurados, sendo 02 (dois) suplentes.

§ 1º - Os membros do Conselho Previdenciário, representantes do Executivo e do Legislativo, serão designados pelos Chefes dos Poderes respectivos, e os representantes dos segurados, serão escolhidos dentre os servidores municipais, pela eleição em assembléia geral, garantida também a participação de servidores inativos.

§ 2º - Os membros do Conselho Previdenciário terão mandatos de 04 (quatro) anos, permitida a recondução em 50% (cinqüenta por cento) de cada representação de seus membros.

§ 3º - A assembléia geral de que trata o § 1º ficará sob a responsabilidade e organização do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, na qual somente poderá votar:

a) Os servidores efetivos, ativos e inativos constantes na relação de votantes, expedida pelo Conselho Previdenciário;

b) O votante indicará na Cédula de Votação o nome de 04 (quatro) servidores para comporem o "Conselho Previdenciário", como representantes titulares dos segurados, considerando-se eleitos os 04 (quatro) mais votados;

c) Serão considerados membros suplentes para o Conselho Previdenciário o 5° (quinto) e 6° (sexto) mais votado;

d) Em caso de empate, terá preferência o servidor que contar maior tempo de serviço efetivo no município;

e) Em caso de impedimento legal, tomará posse o servidor classificado na posição seguinte;

f) Os trabalhos de votação serão dirigidos por uma Mesa Eleitoral, composta de 01 presidente, 01 secretário e 02 mesários, nomeados pelo Conselho Previdenciário;

g) A apuração dos votos será realizada após o encerramento da votação, pelos membros da mesa eleitoral;

h) As cédulas de votação serão rubricadas pelo Presidente e Secretário da Mesa Eleitoral, no ato da votação, e entregue ao votante, que após marcar os nomes de sua preferência em cabine indevassável, será admitido a depositar a cédula na urna eleitoral, devendo mostrar aos mesários as rubricas;

i) Se os nomes indicados na cédula de votação forem ilegíveis, o voto será considerado nulo, valendo somente para os demais nomes constantes na cédula;

j) Somente serão considerados válidos os votos destinados aos que tenham seu nome constado na relação de servidores, sendo admitido somente o prenome ou apelido, desde que não causem confusão quanto à identidade de outro servidor;

k) O resultado da eleição será publicado e exposto em todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Olímpia;

l) Os eleitos para assumirem o novo Conselho Previdenciário, serão empossados na sede do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia, pelo seu Diretor Executivo, após homologação do resultado da eleição pelo Conselho Previdenciário;

m) As Entidades representativas de Classe dos Servidores Municipais poderão indicar até 02 (dois) representantes por Entidade para fiscalizarem a votação e apuração dos resultados;

§ 4° - Os membros do Conselho Previdenciário, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Nova Olímpia - MT, 01 de setembro de 2022.

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ORLANDO CEZAR SCHWARZ

Presidente do Conselho Previdenciário do SIMPREV