Pelo presente instrumento público, o Município de VALE DE SÃO DOMINGOS por intermédio da Prefeitura Municipal de VALE DE SÃO DOMINGOS inscrita no CNPJ nº 04.215.993/0001-70, situado na Avenida Tancredo Neves, 88 – Centro – VALE DE SÃO DOMINGOS- MT – CEP 78.253-000 neste ato representado pelo Prefeito, Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 06736750 SSP/MT e inscrito no CPF nº 458.527.236-49, domiciliado em Vale de São Domingos - MT, considerando a Solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preço n° 09/2020, realizada no dia 06 de Agosto de 2020 pela empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ 06.065.614/0001-38, estabelecida na rua C-159, Nº.686,QD 297,LT 18/19/20 BAIRRO JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA-GO ,representada neste ato pelo seu(a) SÓCIO proprietário, Sr(a) AGNALDO DO CARMO CHAGAS , portador da cédula de identidade n º.3628359 DGP/GO e CPF nº. 895.030.901-72, as partes ajustam entre si o presente Termo de Rescisão Amigável parcial, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de rescisão Amigável tem por fundamento legal o Art. 79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, contando com a anuência das partes, analisada a conveniência para a administração pública, e contando com a devida autorização da autoridade superior deste município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável parcial da Ata de Registro de Preço n° 07/2021, cuja finalidade é a 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS A PACIENTES DO MUNICIPIO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, celebrada no dia 10 de Novembro de 2021, do seguinte item solicitad relacionados na tabela abaixo:

ITEM	COD SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	MARCA	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
78	001.021.118	AMOXICILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. FRASCO COM 60ML$¶	FR	PRATI DONADUZZI	2.000,00	R$ 1,85	R$ 3.700,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DISTRATO E SALDO RESCISÓRIO

As partes dão por rescindida parcial no item da Ata de Registro de Preço n° 07/2021, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ ou quaisquer obrigações entre a contratada e a contratante.

CLAUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Este termo será publicado na imprensa oficial dos Municípios (diário da AMM) nos termos do Parágrafo único do Artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Para dirimir eventuais conflitos da execução deste termo, é competente o foro de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso

Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias.

Vale de São Domingos – MT, 01 de Setembro de 2021.

___________________________________________ THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB – MT Nº 4552

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Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal

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SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

AGNALDO DO CARMO CHAGAS

Proprietário