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Pref. Alto Paraguai

Iº ADITIVIO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0108/2015

REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Tiradentes, n.º 40, Centro, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa JORGE BORGE DE AMORIM-ME, CNPJ: 13.799.999/0001-22, representada pelo senhor proprietário Jorge Borge de Amorim, brasileiro, separado, portador da cédula de identidade RG nº 351.868/MT e do CPF nº 328.989.911-04, neste ato doravante denominado CONTRATADA, considerando o interesse público em dar continuidade no presente contrato até a conclusão da obras em curso sem interrupção e a realização de novo processo licitatório; de comum acordo, as partes resolvem aditar o prazo e ajustar o contrato original, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas.

DA FINALIDADE E JUSTIFICATIVA.

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á prorrogação de vigência do Contrato 0107/2015 ,conforme cláusula quarta e legislação correlata.

I – DO OBJETO

Permanece inalterado conforme Ata de Registro de Preço de locação dos maquinários com combustível fornecido pela contratante.

II – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

IV – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Alto Paraguai – MT, 01 de dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

REPRES. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AMORIM E SILVEIRA LTDA –DPP

CONTRATADA

GEDEONE MODESTO BRANDÃO

FISCAL DO CONTRATO

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR

1ª. TESTEMUNHA

CPF: 032960321-27

ZILMAR MORENO CAMARÇO

2ª. TESTEMUNHA

CPF:172.696.871-53