Iº ADITIVO AO CONTRATO 0108/2015
15 de Janeiro de 2016
Iº ADITIVIO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0108/2015
REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Tiradentes, n.º 40, Centro, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa JORGE BORGE DE AMORIM-ME, CNPJ: 13.799.999/0001-22, representada pelo senhor proprietário Jorge Borge de Amorim, brasileiro, separado, portador da cédula de identidade RG nº 351.868/MT e do CPF nº 328.989.911-04, neste ato doravante denominado CONTRATADA, considerando o interesse público em dar continuidade no presente contrato até a conclusão da obras em curso sem interrupção e a realização de novo processo licitatório; de comum acordo, as partes resolvem aditar o prazo e ajustar o contrato original, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas.
DA FINALIDADE E JUSTIFICATIVA.
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á prorrogação de vigência do Contrato 0107/2015 ,conforme cláusula quarta e legislação correlata.
I – DO OBJETO
Permanece inalterado conforme Ata de Registro de Preço de locação dos maquinários com combustível fornecido pela contratante.
II – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.
IV – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai – MT, 01 de dezembro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
REPRES. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
AMORIM E SILVEIRA LTDA –DPP
CONTRATADA
GEDEONE MODESTO BRANDÃO
FISCAL DO CONTRATO
SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR
1ª. TESTEMUNHA
CPF: 032960321-27
ZILMAR MORENO CAMARÇO
2ª. TESTEMUNHA
CPF:172.696.871-53