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Pref. Mirassol d´Oeste

NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 063/2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA, inscritano CPF. nº 393.939.841-15, lotada no Cargo de Professora, registrado sob a matricula de nº 2.763 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Administrativo nº 063/2022, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, e a contratada PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Constitui Objeto do Presente Contrato, reforma e ampliação do Gabinete da Secretaria de Educação Esporte Lazer e Cultura de Mirassol d’Oeste/MT.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA, inscrita no CPF nº 698.423.291-00.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 01 de setembro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito