AVISO – 1º RETIFICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2022

O Município de Santo Antônio do Leste, através do Presidente da Comissão de Licitação, designado pela portaria nº 278/2022 de 01 de julho de 2022, torna público que nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/93, com as alterações subsequentes a RETIFICAÇÃO do processo licitatório, Tomada de Preços para Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, drenagem profunda e sinalização viária na Avenida Fortaleza (trechos 01 e 02), coordenada inicial: 14º48’10.09”S; 53º36’54.01”O coordenada final: 14º48’25.91”S; 53º36’44.94”O, totalizando uma extensão de 8.612,66 m², no Município de Santo Antônio do Leste – MT. Conforme termo de convenio nº 1506-2022/Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

DAS ALTERAÇÕES:

- Fica retificado a cláusula 9.21 da proposta de preços, atualizando o valor global máximo aceitável para R$ 1.582.885,58 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

- Fica retificado a cláusula 7.4.5 da Qualificação técnica operacional passando a ter a seguinte redação: 7.4.5. CAPACIDADE ´TECNICO OPERACIONAL: Atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada da CAT do responsável técnico do objeto do atestado, comprovando que a licitante já executou serviços de características semelhantes aos aqui licitados, nas quantidades mínimas relacionadas no quadro abaixo, tidas como de maior relevância:

- Fica retificado a cláusula 5.2.12.5. excluindo a opção de balanço apresentado pelo microempreendedor individual, tendo em vista que o mesmo não pode possuir atividades de registro junto ao CREA.

- Fica retirado a alinea “a” do inciso “II” da cláusula 5.2.12.4.

a) Nas licitações de grande vulto, assim definidas pelo art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.666/1993, apresentação do balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, quando deverá ser comprovada a boa situação financeira conforme definido nos incisos I e II do item 14.5.

Fica retirado a alinea “a” da cláusula 7.3.2.5.

a) Nas licitações de grande vulto, assim definidas pelo art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.666/1993, apresentação do balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, quando deverá ser comprovada a boa situação financeira conforme no item 7.3.2.4.

A abertura dos processos dar-se-á às 08:00 horas do dia 08 de setembro de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Primavera, nº 292, Jardim Santa Inês, Município de Santo Antônio do Leste – MT.

O edital completo poderá ser adquirido das 07:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas até as 17:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste situado a Av. Goiás, 367 Jardim Santa Inês, telefone (66) 3488-1080 – 3488-1459 – 3488-1292 ou pelo E-mail: (licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br), ou (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).

Santo Antônio do Leste/MT, 01 de setembro de 2022.

RICARDO BALTAZAR DE JESUS

Presidente Interino da Comissão de Licitação