Retifica Portaria 101, de 14 de março de 2022.

O Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria nº. 101, de 14 de março de 2022, para que passe a constar:

Onde se Lê: “Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio a que se faz jus o servidor efetivo no cargo de Operador de Motoniveladora, CARLOS NÉRIS DE ASSUNÇÃO, relativo ao período aquisitivo de 02/10/2010 a 07/10/2015, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento da primeira parcela no mês de março de 2022 e as demais parcelas nos meses de outubro e novembro de 2022”.

Leia-se: “Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio a que se faz jus o servidor efetivo no cargo de Operador de Motoniveladora, CARLOS NÉRIS DE ASSUNÇÃO, relativo ao período aquisitivo de 02/10/2010 a 07/10/2015, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento da primeira parcela no mês de março de 2022 e as demais parcelas no mês de agosto de 2022”.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 01 de setembro de 2022

Jacob André Bringsken

Prefeito