PORTARIA Nº 263/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como fiscal deste município conforme Termo de Adesão nº 001-2022, que celebram o município de Dom Aquino/MT e a pessoa jurídica Meta Projetos e Administração de Obras Ltda para os fins que se especificam das seguintes obras:

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 053/2022 NO PROJETO DE REFORMA DO CAMPO DE VILA ESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 054/2022 NO PROJETO DE REFORMA DO CAMPO DE VILA FERREIRA MENDES NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 055/2022 NO PROJETO DE CALÇAMENTO DO BAIRRO FERREIRA MENDES NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 056/2022 NO PROJETO DE CALÇAMENTO DA PRAÇA EMANUEL PINHEIRO NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUIBNO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 057/2022 NO PROJETO DE CALÇAMENTO DO BAIRRO ENTRE RIOS NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 058/2022 NO PROJETO DE REFORMA DO CENTRO POLIESPORTIVO DO BAIRRO ENTRE RIOS NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 061/2022 NO PROJETO DE REFORMA DA PRAÇA CLODOALDO ALVES DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ORÇAMENTO Nº 062/2022 NO PROJETO DE REFORMA DA PRAÇA OTAVIO RIBEIRO CAMPOS NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO TERMO DE ADESÃO 001/22.

ART. 2º - O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será do início ao final da obra.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de agosto de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração