PORTARIA Nº 155/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022 DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo Público para a Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e em observância aos preceitos legais que regem a matéria, em especial o parágrafo 4º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 51/2006.

Art. 1º - Nomear, a partir desta data 30 de agosto de 2022, os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público que será responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos e realização do Seletivo Público Nº 01/2022, do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º - Compete à Comissão Especial instituída pela presente Portaria, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo Público nº 01/2022.

Parágrafo Único - A Comissão Especial é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Processo Seletivo Público nº 01/2022, para o cargo de Agente Comunitários de Saúde.

Art. 3º - A Comissão terá como integrantes os Servidores:

ROSALI AGUILAR DE SOUZA: CPF 004.407.801-36, Matrícula nº 64, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO, CPF 701.949.501-07, Matrícula 982, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ROSA DA SILVA CEBALHO, CPF 442.602.291-68, Matrícula 678, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

§ 1º - A Comissão terá como Presidente a Servidora ROSALI AGUILAR DE SOUZA, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à

elaboração e finalização do Processo Seletivo Público nº 01/2022, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de agosto de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito