PORTARIA N° 158/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2022, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses, setembro, outubro e novembro para a servidora.

BIANCA APARECIDA MENACHO DE PAIVA , Matricula 196, período aquisitivo 01/07/2017 A 30/06/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito