PORTARIA N° 159/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE LICENÇA RÊMIO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2022, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos (as) nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022.

ANTONIO PEREIRA DA SIVA, matricula 541, referente ao período aquisitivo de 11/11/2014 A 10/11/2019;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa à data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito