PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº129/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2022

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura, no processo para Contratação da empresa J B DE SOUZA SILVEIRA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CONFECÇÃO DE 230 (DUZENTOS E TRINTA) CAMISETAS EM MALHA 100% POLIÉSTER SUBLIMADA DESTINADAS A CAVALGADA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04/09/2022, E 500 (QUINHENTAS) CAMISETAS EM MALHA DESTINADAS AO ENCONTRO DAS MULHERES DO CAMPO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 10/09/2022, OS DOIS EVENTOS SERÃO PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, estima-se para a contratação o valor de R$ 28.689,00 (Vinte e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no 24, inciso IV da lei 8.666/93 “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos’’, no caso de outros serviços e compras, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 31 do mesmo diploma legal. São José do Rio Claro – MT, 01 de setembro de 2022.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal.