TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022
2 de Setembro de 2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 046/2022, e autorizo a contratação direta da empresa G. DE A. WALVERDES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 47.014.732/0001-02, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DA SALA DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 34.778,00 (Trinta e Quatro mil e Setecentos e Setenta e Oito Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Diamantino-MT, 31 de agosto de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL