PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 017/22/SEMEC
2 de Setembro de 2022
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE CNPJ: 04.217.362/0001-90
PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 017/22/SEMEC
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores de pedagogia, para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 017/22/SEMEC.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores, terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado para atender as demandas. 1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargo de professor (a) PEDAGOGO (a) para suprir a existência de vaga e/ou substituição. 1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para substituir professores (as) da Educação Infantil e Ensino Fundamental I que estão de atestado médico por um período superior a 30 dias. O referido profissional terá uma carga horária de 30 horas semanais e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno de acordo com as necessidades da SEMEC, matutino ou vespertino. 2. Das inscrições 2.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre a qual o mesmo (Professor) não poderá alegar desconhecimento das mesmas. 2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.3 – As inscrições para seleção/contagem de pontos será no dia 30 de Agosto de 2022, das 08h00min ás 16h00min, na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio do Leste ou online. I. O candidato(a) ao cargo poderá se inscrever preferencialmente na Secretaria de Educação ou online no anexo I disponível no portal transparência da prefeitura municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no site do diário oficial da AMM e encaminhar os documentos e inscrições devidamente assinados pelo e-mail: semecsal@outlook.com. II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;III - O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado ou encaminhar cópia dos documentos autenticados, cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para o cargo pelo e-mail: semecsal@outlook.com.
a) Todos Documentação Pessoal; b) Escolaridade (Certificado original ou declaração de conclusão do curso específico ao cargo); c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente; d) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição eminente. IV-O Candidato a professor (a)deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno, matutino ou vespertino, tendo um contrato de 30 horas aulas.V-O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e no site do diário oficial da AMM no dia 31-08-2022, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação;
VI- Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos. VII-Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga livre com atestado médico e/ou substituição pelo período de seis (06) meses, podendo se estender por mais (06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento. 3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS: 3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para professor. I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração. IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexoI: a) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; b) Especialização – 10 (dez) pontos; c) Mestrado – 12 (doze) pontos; 4 – DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, á hora destinada ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano Cargo, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antonio do Leste – MT. 4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividade de sala e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.| Regime/Jornada de Trabalho | Em Sala de Aula | Em Hora Atividade |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
Santo Antonio do Leste, 25 de agosto de 2022
Atenciosamente,
NILSON BARBOSA DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria:062/2022