PORTARIA 183/2022

““Constitui Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, para atender ao disposto no Contrato Nº. 070/2021.”

A Prefeita Municipal de Conquista D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Sra. Maria Lúcia de Oliveira Porto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, III, VI e IX da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, com o objetivo de promover a interlocução entre a equipe técnica de execução do objeto do contrato 070/2021 e a Administração, especialmente quanto ao acesso e disponibilidade das informações necessárias.

Parágrafo Primeiro: A atuação do Grupo de Trabalho e Acompanhamento não dispensam as atividades de fiscalização do contrato.

Parágrafo Segundo: Os casos omissos em relação a execução do objeto contratado serão dirimidos inicialmente pelo GTA.

Artigo 2º – Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, os seguintes colaboradores/servidores:

a) Coordenadora (o):

- Nome: Geissi Ellem Teixeira Petrunilio

- Cargo: Chefe de Gabinete;

b) Secretária (o):

- Nome: WalKiria Fernanda Marcelino de Souza

- Cargo: Coord. de Recursos Humanos;

c) Membro:

- Nome: Luciana Dorriguette de Oliveira

- Cargo: Procuradora do Município;

d) Membro:

- Nome: Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas

- Cargo: Secretária Municipal de Educação;

e) Membro:

- Nome: Audeir Carlos Barros Andre

- Cargo: Auditor Publico Interno;

Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho e Acompanhamento - GTA, terá seu prazo de vigência atrelado à duração do Contrato firmado, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, bem como seus membros serem substituídos a qualquer tempo por determinação superior, sendo que todos os trabalhos desenvolvidos deverão ser apresentados em forma de documentos, elaborados e assinados por todos os seus integrantes.

Artigo 3º – Em eventual necessidade de diligências externas em unidades que se situem fora do Paço Municipal, os integrantes do Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, poderão se ausentar dos seus respectivos postos de trabalho para fazê-los, sempre mediante comunicado e autorização prévia do Coordenador dos Trabalhos.

Artigo 4º – O exercício das funções atribuídas aos integrantes nomeados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA ora criado, não acarretará ônus para o Município.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário, especialmente a da Portaria nº 154/2021.

Conquista D´Oeste/MT, em 01 de setembro de 2022.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal