Contrato nº.004/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE EM GERAL N.º 004/2021 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA E DE OUTRO LADO A EMPRESA J D SOUZA SERVIÇOS E ASSESSORIA.

Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.073.136/0001-21, com sede na Rua Bahia, 321, Centro, neste ato representada por sua Presidente Sra. LUCIANA NAVES MARQUES AZEVEDO, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 15879348 SSP/MT e do CPF nº 973.716.291-91, residente e domiciliada nesta cidade, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa J D SOUZA SERVIÇOS E ASSESSORIA, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 00.477.592/0001-37, com domicilio comercial a Avenida Universitária nº 176, setor universitário, CEP 78.698-000, na Cidade de Pontal do Araguaia/MT representado pelo Sr. JOÃO DELFINO DE SOUSA, inscrito no CPF 240.349.751-72. e RG 1392853 DGPC/GO. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos das cláusulas e condições a seguir apresentadas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 - O presente Termo Aditivo decorre do interesse e necessidade da Administração da Câmara Municipal com fundamento no artigo 107 da Lei nº 14.133/21 e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, observando a continuidade da prestação de serviços essências ao Legislativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS OBJETOS DO ADITIVO;

2.1 – O presente termo aditivo tem por objetivo adequar e atualizar o valor de que trata a Cláusula Segunda do Contrato nº 004/2021, atualizando pelos índices de correção monetária vigente e adequando proporcionalmente ao novo período.

2.2 - O presente termo aditivo também tem por objetivo prorrogar, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do primeiro Termo Aditivo e Cláusula Terceira do Contrato nº 004/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ADITADO;

3.1 – O valor fica atualizado e adequado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais)

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGENCIA;

3.1 – O prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira do Contrato nº 004/2021 Clausula Segunda do Primeiro Termo Aditivo, fica prorrogado sua duração, com aditamento do seu término para 31/12/2022

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO;

4.1 – Ficam ratificadas e continuam em pleno vigor todas as demais Cláusulas e condições avençadas no Contrato original nº 004/2021 .

CLÁUSULA SEXTA DO FORO;

5.1 - Será competente o Foro da Comarca de Alto Araguaia/MT, para dirimir dúvidas deste Termo Aditivo.

5.2 - E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Segundo Termo de Aditivo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares e assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual efeito e teor.

Araguainha – MT, 29 de agosto de 2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

Luciana Naves Marques Azevedo -

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J D SOUZA SERVIÇOS E ASSESSORIA

Contratada

Testemunhas:

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