DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º; PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) aos servidores, da Prefeitura Municipal de Araputanga Estado de Mato Grosso, por um período de trinta (30) dias conforme relação abaixo;

NOME	ADMISSÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Dorinalva Ribeiro Ramos	03/04/2012	03/04/2017 a 02/04/2022	02/09/2022 a 01/10/2022
Édio Cesário dos Santos	01/08/1995	01/08/2015 a 31/07/2020	05/09/2022 a 04/10/2022
Lusilene Nogueira Crispin	03/10/2011	03/10/2016 a 02/10/2021	05/09/2022 a 04/10/2022

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao primeiro (01) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal