LEI MUNICIPAL N° 780/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Autor: Poder Executivo.

“Declara os Feriados Municipais, nos termos da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam declarados os Feriados Municipais, conforme abaixo especificado:

I – Data Móvel – Terça-Feira de Carnaval (Instituído pela Lei Municipal n° 636, de 16 de outubro de 2018);

II - 19 de Março – Dia de São José (Instituído pela Lei Municipal n° 752, de 25 de abril de 2022);

III - Data Móvel – Sexta-Feira da Paixão;

IV - Data Móvel – Corpus Christi;

V - 06 de Setembro – Aniversário da Cidade (Instituído pela Lei Municipal n° 128, de 25 de junho de 2001);

VI - 11 de Dezembro – Dia do Cristão Evangélico (Instituído pela Municipal n° 457, de 30 de outubro de 2012).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Fica revogada a Lei Municipal n° 481/2013, de 21 de maio de 2013.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal