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Pref. Itiquira

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento do servidor Abraão Almeida da Silva,

Considerando o disposto no art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 10 (dez) dias de férias em haver ao Servidor Público Municipal, ABRAÃO ALMEIDA DA SILVA, Assessor Legislativo/Parlamentar (vínculo comissionado), matrícula funcional 396, referente ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2021 a 03 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de gozo de 05 de setembro de 2022 a 14 de setembro de setembro de 2022, com retorno previsto para o dia 15 de setembro de 2022.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 02 de setembro de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)