RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 012/2022
5 de Setembro de 2022
Dispõe sobre a eleição suplementar da Mesa Diretorado Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT e dá outras providências.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 13/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária, conforme ata nº 377 de 30/08/2022;
RESOLVE:
Artigo 1º–Eleger por maioria absoluta a mesa diretora- em detrimento de renúncia da presidente anterior do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste -MT para complementar o período de 01 (um) ano de mandato, ou seja, até08 de março de 2022, podendo ser reeleito por igual período com fulcro no Regimento Interno do CMS artigos 13 e 14 inciso 4º;
Artigo 2ºPresidente: LUIS PAULO RODRIGUES LOPESsegmento USUÁRIOS, representante da Igreja Evangélica e vice-presidente: JOANA APARECIDA DE JESUS, segmento GOVERNO -representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;
Artigo 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’Oeste MT, 30 de agosto de 2022.
Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes
Presidente do Conselho M.de Saúde