PORTARIA n° 015/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
15 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre Nomeação de Membros para Compor Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, a partir de (10/janeiro/2016), a Senhora ELISANGELA SERAFIM DOS SANTOS, portadora do RG nº 15276163 SSP/MT e inscrita no CPF nº 001.385.591-39.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal