PORTARIA Nº 269, De 30 de Agosto 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 94/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 94/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: WESGLY DE M SALES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7660/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

SUPLENTE: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

RG Nº: 1795955-1

CPF Nº: 043.699.731-20

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3894

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de agosto de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 94/2022 referente ao Processo Administrativo nº 7660/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 30 de agosto de 2022.

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO