PORTARIA Nº 270, De 30 de agosto 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 95/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 95/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7638/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA RADIO PARA ATENDER AS ESCOLAS EMILIO ZAMPRONI (ITAMARATI) E EMILIO ZAMPRONI (BELA MANHA), LOTADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

RG Nº: 1795955-1

CPF Nº: 043.699.731-20

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3894

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de agosto de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 95/2022 referente ao Processo Administrativo nº 7638/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 30 de agosto de 2022.

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO