PORTARIA Nº 271, De 30 de agosto 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 96/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 96/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7665/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 50 HORAS DA ESCAVADEIRA HIDRAULICA SANY SY215C LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

VALOR: R$ 6.777,10 (seis mil, setecentos e setenta e sete reais e dez centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

FISCAL: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de agosto de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 96/2022 referente ao Processo Administrativo nº 7665/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 30 de agosto de 2022.

LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS