O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 011/2022, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI JOAQUIM TEBAR FERNANDES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ-MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ-MT” pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de MANOEL PEREIRA LEITE, inscrito no CPF nº 108.584.071-91, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 02 de Setembro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito