PORTARIA Nº 924/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 143/2022, em nome da Senhora ALLINY BATISTA ALVES, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 143/2022 foi emitido em 05/04/2022, com vigência de 05/04/2022 até 28/02/2023;

II - que a contratada requereu, em 22/08/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/08/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 143/2022, emitido em 05/04/2022, com vigência inicial de 05/04/2022 até 28/02/2023, em nome da Senhora ALLINY BATISTA ALVES, Brasileira, Casada, Produtora Rural, inscrita no CPF sob o nº 032.579.261-54 e Identidade RG nº 606.304-1 - SSP-GO expedida em 12/06/2011, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de agosto de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal