PORTARIA Nº 966/2022, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 135/2022, em nome da Senhora MARIA EDUARDA TIBURTINO SILVA, na função de ODONTÓLOGA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 135/2022 foi emitido em 06/04/2022, com vigência de 06/04/2022 até 28/02/2023;

II - que a contratada requereu, em 30/08/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 05/09/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 135/2022, emitido em 06/04/2022, com vigência inicial de 06/04/2022 até 28/02/2023, em nome da Senhora MARIA EDUARDA TIBURTINO SILVA, Brasileira, Solteira, Odontóloga, inscrita no CPF sob o nº 062.929.941-20 e Identidade RG nº 2793979-0 - SESP-MT expedida em 18/07/2013, na função de ODONTÓLOGA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de setembro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal