PORTARIA Nº 961/2022, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 252/2022, em nome da Senhora IRANEIDE VASCONCELOS COSTA, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 252/2022 foi emitido em 13/07/2022, com vigência de 01/07/2022 até 28/02/2023;

II - que a contratada requereu, em 02/09/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/09/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 252/2022, emitido em 13/07/2022, com vigência inicial de 01/07/2022 até 28/02/2023, em nome da Senhora IRANEIDE VASCONCELOS COSTA, Brasileira, Casada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 317.941.811-72 e Identidade 333.510 - SSP-MT, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de setembro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal