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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 292, DE31DEAGOSTODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 6.708/2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Esportes:

DATA

EMPENHO

CREDOR

SALDO

Ano 2021

R$

18/11/2021

18712

COMERCIO DE BEBIDAS TANCERVA

152,40

12/05/2021

7210

RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA

55,00

22/11/2021

18909

IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO

959,00

07/10/2021

16555

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

91,57

19/10/2021

16952

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

211,25

27/10/2021

17195

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

25,01

27/10/2021

17196

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

365,92

17/08/2021

12994

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

361,14

08/11/2021

18307

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

346,60

17/08/2021

12995

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

1.404,75

17/08/2021

12997

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

1.155,58

17/08/2021

12998

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

501,23

17/08/2021

12999

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

408,24

17/08//2021

13000

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

442,49

17/08/2021

13001

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

188,00

07/10/2021

16556

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

658,04

30/09/2021

16291

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

804,30

19/10/2021

16951

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

1.505,90

19/10/2021

16957

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

260,00

28/10/2021

18013

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

2.806,50

11/11/2021

18467

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

272,69

23/11/2021

18953

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

978,00

24/11/2021

19067

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

3.107,12

25/11/2021

19149

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

1.500,00

25/11/2021

19150

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

1.500,00

TOTAL

R$ 18.655,98

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta e umdias do mês deagostodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.