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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 295, DE 01DE SETEMBRO DE 2022.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 104 DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos dos Memorandos nº 12.036/2022 e 12.871/2022.

DECRETA:

Art. 1ºAltera a alínea “A” do item I, alíneas “B e D” do item II do artigo 1º do Decreto nº 104, de 06 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I – DO GOVERNO MUNICIPAL

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Suplente: Geciane Araújo dos Santos – CPF:964.966.302-91

II – DA SOCIEDADE CIVIL

b) 02 (dois) representantes de entidades Prestadoras de Serviço da Área de Assistência Social, no âmbito municipal, vedada a duplicidade de representação;

Titular: Weliton Fabiano da Silva (Casa do Adolescente)

CPF: 000.014.851-21

d) 01 (um) representante de classe dos Profissionais Liberais, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com município;

Titular: Josiane Tomaz da Silva (Conselho Regional de Psicologia 18º Região)

CPF: 732.965.972-04

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias, em especial Decreto nº 279 de 25 de agosto de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeirodia do mês de setembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração