TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 071/2022.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para conclusão do ano letivo, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: H U ALVES TRANSPORTE ESCOLAR, inscrito com o CNPJ sob o n0 44.743.503/0001-22, residente na Rua Jose Prebianca, n0 237S, Jardim Paranaguá, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 52.800,72 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 071/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de setembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município