1º TERMO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDApessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000.,representada pelo Senhor GILSON CESAR DE ALMEIDA, , EMPRESÁRIO, nº do CPF 616.993.301-15, documento de identidade 911791, SSP, MT, com domicílio / residência a RUA DO CRISTAO (LOT JD GLORIA), número 300, bairro GLORIA, município VARZEA GRANDE - MATO GROSSO, CEP 78.140-302, atendendo as condições previstas no edital, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com as disposições a seguir:

Considerando o Processo Administrativo nº 4357/2022 de aditivação de termo aditivo de reequilibrio financeiro contrato nº 99/2022 que autorizou termo aditivo de reequilibrio financeiro, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

1.1 Resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro contrato nº 99/2022 presente contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULOespecificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022. Com a EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDApessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000.,

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa através do no Processo Administrativo nº 4357/2022 referente ao Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro ao contrato 99/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULOespecificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022.

DO REAJUSTE

2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.

Razão Social:	G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53
Endereço:	RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, N.S. DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000
Contatos:	65 99670 - 6370 e mail: gilsonalmeidalivramento@gmail.com
Representante:	GILSON CESAR DE ALMEIDA
Razão Social	Status	lote	Descrição	PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022. Publicado sua homologação em 03 de Agosto de 2022 AMM/MT TCE/MT DOU E IOMAT VALOR UNITARIO	VALOR UNITARIO REEQUILIBRIO FINANCIERO CONFORME PARECER JURIDICO 442/2022
		8	ROTA 23 ?SERRAGEM, CUMBARU, MUTUM, FAZENDA BOQUEIRÃO, FAZENDA BETÃO, RIO DOS PEIXES ? EM BENEDITO PEREIRA LEITE ? COMUNIDADE RIO DOS PEIXES ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	R$ 6,39	7,40
		9	ROTA 24 - FAZENDA LAGE, LIMOEIRO, SANTANA, CHAPADÃO, PARATUDAL, FAZENDA SOUZA E RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	R$ 6,48	7,40

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 37, XXI da CF/88, Artigo 65 inciso II, alinear “d” da Lei 8.666/93 e art 17 do Decreto Federal n. 7893/2013 e Parecer Jurídico nº . 442/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao contrato 099/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 29 de Agosto de 2022

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESAG. C. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ nº 40.905.699/0001-53 ,