NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
5 de Setembro de 2022
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MT: 03.648.540/0001-74, DIAMANTINO/MT
NOTIFICADA: GIANE CRISTINA NEVES SILVA, CPF: 979.431.341-68
Prezada Senhora:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, abaixo assinado, vem expor:
Vossa Senhoria, tomou posse neste Município de Diamantino, no cargo de Técnica em Enfermagem, ainda em 02/01/2009.
Contudo, em 15/07/2019, solicitou LICENÇA SEM VENCIMENTO para trato de assuntos particulares, na forma do art. 76 do Estatuto do Servidor:
Art. 76 - A critério da administração, poderá ser concedida ao funcionário estável licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois (02) anos consecutivos sem remuneração.
A servidora deveria retornar as suas atividades no dia 16 de Julho de 2021, o que até a presente data não ocorreu
Por sua vez, o Município necessita declarar a vacância do referido cargo, para ocupá-lo com outro profissional, através de novo concurso público.
Ademais constatou-se, em pesquisa ao CNES, que a servidora ora notificada, desde agosto/2021, encontra-se com vínculo ativo com o HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE DE CUIABA (CNPJ 03.468.485/0001-30), na função de Enfermeiro, quando, na verdade, deveria estar desempenhando as funções do concurso neste Município de Diamantino.
Por essa razão, é a presente para que essa NOTIFICADA:
1. Apresente-se no prazo de 05 (cinco) dias uteis, sob pena de demissão por abandono de cargo, na forma do art. 105, inciso II, do Estatuto do Servidor.
Aproveitando a oportunidade, a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório, caso essa NOTIFICADA queira apresentar defesa, fixa-se o prazo de 05 (cinco dias úteis, a contar o dia de recebimento desta notificação.
Atenciosamente.
Diamantino/MT, 02 de Setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal