DECRETO N. 009/2016 DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

“Concede desconto no IPTU para o exercício de 2016, nas porcentagens e nos prazos que estabelece, e dá outras providências.”

A prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal de Nº 711/2013 em seu Artigo. 68.

D E C R E T A:

Art. 1º Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do IPTU/2016, para pagamento à vista até o dia 31 de Março de 2016.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita, 14 de Janeiro de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal