PORTARIA MUNICIPAL Nº 224 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
5 de Setembro de 2022
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do processo administrativo n°159/2022/PMNO, referente a pregão eletrônico n°006. REGISTRO DE PREÇOS PARA FATURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINA NOVA (ESCAVADEIRA HIDRAULICA) DESTINADA AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.
Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro
Nº 12000006/PMNO/2022
EMPRESA:TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.465/0002-55
Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
ERISON BARROS CAMPOS
CPF: 882.082.731-04
FISCAL
CELSO GOMES
CPF: 341.972.221-49
SUPLENTE
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de setembro de 2022.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal