“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do processo administrativo n°179/2022/PMNO, referente a pregão eletrônico n°012. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro

Nº 120000012/PMNO/2022

EMPRESA: JANIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.762.580/0001-61.

OLMIR IORIS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.429.956/0001-99.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

BIRDE MENDES DE BRITO

CPF: 459.947.901-25

FISCAL

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de setembro de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal