O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022, autorizando assim a contratação da empresa RT PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, Inscrita no CNPJ Nº 37.321.787/0001-01, objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “MATOGROSSO & MATHIAS”, PARA ANIMAÇÃO Do 15º “FESTIVAL DO PASTEL” NO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, pelo valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), a serem pagos 50% no ato da assinatura do contrato, e outros 50%, no primeiro dia útil após a apresentação do SHOW, conforme disposição do Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, RATIFICA a justificativa apresentada. Ademais, ordeno a sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Jangada/MT, 02 de Setembro de 2022.

______________________________

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal