PORTARIA MUNICIPAL Nº019/2016
15 de Janeiro de 2016
DATA: 04 DE JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Art.1º- CONCEDER Férias em gozo ao Sr. WALDNEY RODRIGUES SIMI, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social pelo período de 04 a 23 de janeiro de 2016.
§ 1º- À requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2007.
§ 2º
- As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2015/2016.Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.