TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 04 (QUATRO) POÇOS DE “6" E “4”, COM INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇO ARTESIANO PARA BOMBEAMENTO E RESERVATÓRIO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA.

CONTRATADA:AGUACEIRA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CPNJ sob o nº 20.784.256/0001-44, com Sede na Rua Cali Caliu, nº 10, Qd. 18, Lt. 06, Bairro Vila Nova Esperança, CEP: 75.810-000,Cidade: Itarumã - GO; Tel. (64) 3659-1427, E-mail: luizaguaceira@gmail.com.br.

VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 02 de setembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.