PORTARIA MUNICIPAL Nº028/2016.
15 de Janeiro de 2016
DATA: 11 DE JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei, especialmente pelo disposto no § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal 394/2012 e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 22 de Novembro de 2013;
RESOLVE
Artigo 1.º Nomear a Sr.ª ANDREIA FERREIRA DE ALMEIDA ARAÚJO, brasileira, casada, portadora do RG nº 21621691 SSP/MT e inscrita no CPF nº 009.778.401-07 para exercer a função de Conselheira Tutelar, conforme resultado do Processo Eletivo ocorrido no dia 04 de Outubro de 2015.
Parágrafo Único – A referida Conselheira faz jus à remuneração prevista no art. 48 parágrafo, parágrafo 1º inciso I da Lei Municipal 394/2012.
Artigo 2.º
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de Janeiro de 2016, em conformidade com a Ata de Posse da Conselheira.GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS de JANEIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
Registre-Se, Publique-Se,
Cumpra-Se.