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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 543 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretario Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 159 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 05 (cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE, para o servidor JOSUE SILVA DE ABREU, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de MOTORISTA, a partir de 01/09/2022, conforme protocolo 4132/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/09/2022.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de setembro de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/vl