RESOLUÇÃO 002/2022

“Dispõe sobre a aprovação da lll Conferencia Municipal do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA” e instituir a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, do município de Itanhangá-MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal Nº 358/2014 e no seu Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a lll Conferencia Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. Como tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid – 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.” Este importante momento de Participação Social, voltado á elaboração e definição das diretrizes dda Politica Municipal de Atendimento á Criança e Adolescente exige a participação as politicas públicas e sociedade em geral.

Art. 2º Estabelecera data de 29 de setembro de 2022 das 12:00hs ás 18:00hs para realização da III Conferência Municipal dso Direitos da Criança e do Adolescente, no Local: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º Convocar a Comissão organizadora que será composta por:

A) Presidente: Eliandra Gomes, Conselheira do CMDCA representante da Sociedade Civil

B) Secretaria: Adriana Ap. da Silva, Conselheira do CMDCA representante da Sociedade Governamental

C) Membro: Maria Gloria Ferreira, Conselheira do CMDCA representante da Sociedade Civil

D) Membro: Viviani Ap. de Oliveira, Conselheira do CMDCA representante da Sociedade Governamental

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itanhangá-MT 29 de agosto de 2022.

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Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente