NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resolução Nº 009/2022/CMS

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e Considerando a apresentação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde em reunião ordinária no dia 31/08/2022 sob o Registro da ata Nº 006/2022/CMS;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Contingência para Infecção Humana pelo vírus Monkeypox (varíola dos macacos - 1ª versão).

Art. 2º Aprovar a Normativa 003/2022/SMS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique- se e Cumpra-se.

Nª Srª do Livramento, 31 de agosto de 2022.

Sthefanne Carolyne Pereira Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

De Nossa Senhora do Livramento - MT