TERCEIRO­ TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS 03 E 04 DO CONTATO N. º 079/2022;

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa BOM JESUS COMÉRCIO DE PETROLÉO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 03.646.889/0001-77, Representada pela Sra. KARINE DA SILVA FREIRE DE ANDRADE, CPF: 046.581.311-96 RG: 24432474 SEJSP/MT E-mail: diogo-freire@uol.com.br com sede social na Rodovia 242, Km 01 s/n, Bairro: Vila Lagoa, CEP:78670-000. Na cidade de: São Félix do Araguaia-MT Tel: (66)3522-1207, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo S10, Álcool/Etanol, Óleos Lubrificantes, Óleos de Transmissão, Óleos Hidráulicos, Graxas, Fluidos para Freios para manutenção da frota de veículos pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO.

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, item 03 e 04 do contrato n. º 079/2022 e observando o segundo termo de reequilíbrio econômico e financeiro do referido contrato, passando a ser:

Item 03 - Óleo Diesel comum (sede) – R$ 8,42 Item 04 – óleo diesel s10 - R$ 8,49

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo de reequilíbrio, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 05 de setembro de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ BOM JESUS COMÉRCIO DE PETROLÉO LTDA KARINE DA SILVA FREIRE DE ANDRADE

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________