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Pref. Colíder

O MUNICIPIO DE COLÍDER, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 15.023.930/0001-38, com sede na Travessa Parecis, n° 85, Setor Leste, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°3049/2019 de 20 de março de 2019, CERTIFICA que concluiu o procedimento de REURB-E instaurado para Regularização de área elencada no auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 002/2022.

CERTIFICA, outrossim que não existe impedimento dos procedimentos de pedido de abertura de matriculas a serem feitos por partes até findar a Legitimação Fundiária do Núcleo.

CERTIFICA que a área sobre o qual estão assentadas as unidades ora regularizadas já contemplam sistema de infraestrutura suficiente, rede de abastecimento de água potável, redes de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, conta com serviços públicos disponíveis no núcleo, bem como inexiste impedimentos ambientais.

Área de matricula 27.383, 27.384. 27.385, 27.365, 27,386, 27.387. 27.388, 27,389. 27,390, 27,391, 27,392, 27,393 27.394, 27.395, 27.396 e 27.397 registradas no SRI – Colíder/MT, da Comarca de Colíder/MT, área esta oriundas de uma doação que município recebeu da União para fins de regularização fundiária.

Sendo devidamente aprovado pelo gestor municipal.

Certifica, ainda, atender o cumprimento dos requisitos previstos Art. 40, da Lei n° 13.465/2017 para fins de titulação dos lotes e respectivos ocupantes e as condicionantes e publica a seguinte lista de benificiários, que pagaram as devidas taxas, e impostos bem como deverão pagar justo valor previsto na legislação.

Sendo estes os beneficiários:

FAVOR DE MILTON TARGA, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens no dia 26 de maio de 1990 na cidade de Colíder/MT, conforme a certidão 2883, folha 13 do livro 012, filho de Arlindo Targa e Luzia Granayr Targa, nascido em 20 de abril de 1962 na cidade de Umuarama/PR, portador(a) da Carteira de Identidade nº 378760 SSP/MT e CPF nº 405.551.941-91, NILDA DIAS TARGA, brasileira, nascida em 27 de novembro de 1973 na cidade de Capitão Leônidas Marques/PR, filha de Edson Soares do Amaral e de Ivete Lopes Dias, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1165915-7 SJ/MT e CPF nº 013.880.151-70, residente e domiciliados Av. Julio Domingos de Campos, s/n em Colíder/MT, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 12.458,180 m², lote 11. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27.393 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

REINALDO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel de Oliveira Souza e Eunice Pereira Luna de Souza, nascido em 01 de fevereiro de 1976 na cidade de Ivinhema/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1082293-3 SJ/MT e CPF nº 781.832.601-44, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 247,32 m², lote 1B. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

ANTONIO COUTINHO, brasileiro, solteiro, filho de José Coutinho e Maria Rodrigues Coutinho, nascido em 11 de maio de 1965 na cidade de Mariluz/PR portador(a) da Carteira de Identidade nº 585.998 SSP/MT e CPF nº 340.305.811-53, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 441,080 m², lote 02. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,384 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

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HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal de Colíder