“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear o senhor HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG: 2702122-0 SSP-MT e do CPF: 058.557.771-46, residente e domiciliado neste município, para ocupar o cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-03, de acordo com a lei complementar municipal nº 070 de 28/05/2020.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de setembro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal